O presente trabalho,
insere-se nas abordagens teóricas e praticas sobre a análise do impacto dos “7
Milhões de Meticais” no Desenvolvimento local com foco nos seus critérios de
funcionamento. Este estudo compreendeu uma selecção de 101 beneficiários dos “7
Milhões de Meticais” financiados no distrito de Namaacha nos dois anos
do distrito de Namaacha (2014-2105) que se encontram dispersos nas comunidades do
distrito. A pesquisa ainda envolveu 4 técnicos de gestão e avaliação dos
projectos, os respectivos membros do Conselho Consultivo distrital CCD e 4
Membros do Concelho Consultivo Local CCL de algumas localidades do distrito. O
objectivo principal desta pesquisa foi de analisar o impacto que esta
estratégia tem para com o desenvolvimento local. Este valor tem suas formas de
materialização onde envolvem órgãos que fazem a gestão e protocolos que
orientam os órgãos de gestão e avaliação dos projectos. Contudo, constatou-se
uma série de constrangimentos no que diz respeito a aplicação das medidas
punitivas patentes no manual de procedimentos, pouco ou inexistência de
reembolso dos valores para que outros também venham se beneficiar. Portanto
identificou-se que nesses dois anos, foram aprovados 217 projectos
proporcionando 532 postos de emprego, apresentado baixa taxa de reembolso
praticamente 80% dos projectos desses dois anos não cumprem com o reembolso por
uma série de problemas como: falta do meio próprio de transporte, fraco
incentivo à comissão técnica de avaliação, falta de formação técnica
profissional em gestão e avaliação entre outros que são mencionados em longo do
trabalho.
Palavras-chave: FDD, Desenvolvimento comunitário, Desenvolvimento local.
Introdução
Esta pesquisa tem como tema análise do impacto dos “7
Milhões de Meticais” no Desenvolvimento Local do Distrito de Namaacha (2014-2015),
falar do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) ressalta uma espiritualidade
crítica de carácter científico assim como para económico e políticas
estratégicas para o bem-estar da população, torna-se frequente o enquadramento
no mundo científico o estudo das políticas económicas porque ajuda a perceber a
ligação que há entre as estruturas sociais e as estratégias económicas
tendentes a melhoria de vida da mesma sociedade. No entanto, muitas estratégias
económicas são traçadas sem se ter em conta a estrutura social, ou seja, a
adequação da mesma para a realidade local, conhecendo os aspectos psicossociais
da comunidade pobre e os ideiais para com a necessidade de melhoria das suas
vidas.
O objectivo de analisar o impacto dos “7 Milhões de
Meticais” no desenvolvimento local, é uma necessidade que surge a partir das
suas próprias políticas de gestão, as abordagens no mundo da ciência, críticas
sobre a sua materialização reparando na sua sustentabilidade e o contributo do
mesmo para alavancar a vida dos alvos.
O impacto do Fundo de Desenvolvimento Distrital no
crescimento local, económico e social no Distrito de Namaacha, surge de
uma analogia sobre o poder económico que o distrito possui em comparação da
influência económica que desse valor tem, e sendo como uma janela de
oportunidade para revitalizar o empreendedorismo. Sem deixar detrás o facto de
que esse valor também tem grandes defeitos de gestão, o que faz acreditar que a
sua sustentabilidade não seja notável. Por isso neste trabalho usou-se numa
primeira fase o método Hipotético-dedutivo na perspectiva de descobrir
as razões do erro sendo apresentado assim os resultados numa abordagem
descritiva onde envolveu método misto, isto é, quantitativo e
qualitativo. Portanto a pesquisa foi norteada pelas seguintes questões:
· Quais
são os critérios de avaliação e aprovação dos projectos dos proponentes ao
Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD)?
· Qual
é o desenvolvimento dos projectos dos beneficiários locais do FDD?
· Qual é o grau de sustentabilidade (Reembolso do valor) distrital do FDD?
Métodos
No que refere a metodologia que foi usada neste trabalho, optou-se numa primeira fase o método “Hipotético-Dedutivo que se inicia por um problema ao que se refere uma espécie de solução provisória, uma teoria-tentativa passando-se depois a criticar a solução com vista a eliminação do erro.
Tipo de abordagem
Usou-se nesta pesquisa abordagem (Descritiva), isto
é, abordagem quantitativa e qualitativa, que segundo os objectivos desta
pesquisa abarca uma abordagem descritiva onde apresenta-se levantamento de
dados com sua respectiva explicação das razões do levantamento.
Em seguida foram usados dois métodos nomeadamente método de
documentação indirecto e directo. O indirecto
usou-se na vertente de pesquisa bibliográfica de materiais como artigos,
relatórios, teorias e documentos governamentais já elaborados e disponíveis na
internet que abordam assuntos relacionados ao tema em destaque. para se dar o
suporte científico, o que permitiu o acesso de muitos dados dispersos, mas
dando assim uma visão ampla sobre o assunto.
E o directo: foi usado para proceder-se uma técnica de observação directa intensiva dos relatórios semestrais e anuais onde aplicaram-se também técnicas de recolha de dados através de aplicação de questionários e entrevista para os actores envolvidos na matéria em questão.
População e amostra
Faz parte da população todo benefiario do FDD do distrito e que o tipo de amostragem usado nesta pesquisa é probabilístico “que se baseia na escolha aleatória dos pesquisados, significando o aleatório que a seleção se faz de forma que cada membro da população tenha a mesma probabilidade de ser escolhido.”
Contudo dos 217 projectos financiados no distrito de
Namaacha de 2014-2015, seleccionaou-se apenas 101 mutuários de projectos de várias
naturezas como individuais e colectivas das 6 diferentes áreas de actividades
sectoriais dos quais 38 são mulheres e 63 são homens. E em cada sector
escolheu-se determinado número de projectos de beneficiários do FDD para se
realizar a entrevista como ilustra a tabela a seguir.
Tabela 1. Mutuários entrevistados
|
Ordem |
Sector
|
Número de mutuários entrevistados |
Total
|
|
|
Homem |
Mulher |
HM |
||
|
1 |
Agricultura
|
12 |
8 |
20 |
|
2 |
Pesca
|
1 |
- |
1 |
|
3 |
Comércio
|
17 |
13 |
30 |
|
4 |
Indústria
|
17 |
3 |
20 |
|
5 |
Pecuária |
10 |
10 |
20 |
|
6 |
Outros
serviços |
6 |
4 |
10 |
|
Total
|
|
63 |
38 |
101 |
Fonte: Adaptado (2016).
Tabela 2. Resultados dos questionários aplicados
aos CCD e CCL.
|
Ondem |
Perguntas |
Respostas |
|
|
Associações |
Individuais |
||
|
1 |
Quais são os critérios de elegibilidade dos
beneficiários? |
Estar legalmente registadas |
Ser residente do local onde quer implementar o
projecto |
|
Os membros devem ser residentes na unidade
territorial |
Ser de nacionalidade moçambicana |
||
|
Operar no território onde pretendem implementar |
Ser considerado idóneo pelas autoridades comunitárias
locais |
||
|
Ser constituídos por cidadãos nacionais |
Ter idade não inferior a 18 anos |
||
|
Possuir NUIT |
Possuir NUIT |
||
|
2 |
Como pode ser a elegibilidade das propostas dos
projectos? |
Devem ser projectos de geração de emprego |
|
|
Projectos de geração de comida |
|||
|
Devem ser ligados ao desenvolvimento económico local |
|||
|
Impactantes no quadro de combate a pobreza |
|||
|
Ligados aos planos estratégicos de desenvolvimento do
distrito |
|||
Fonte: Adaptado (2016).
O quadro abaixo demonstra os projectos prioritários e
exequíveis com seus respectivos valores máximos de cada sector e a percentagem
dos juros aplicados aos mutuários e o período de carência.
Tabela 3. Sectores prioritários e o limite de
financiamento por sector
|
Sectores
prioritários |
Limite do financiamento em (MT) |
Juros |
Período
de Carência |
Prazo |
|
|
Indivíduos |
Associações |
||||
|
Agricultura |
Até 200.000 |
Até 350,000 |
3% |
3-24 Meses |
12-60 Meses |
|
Pecuária |
Até 75,000 |
Até 350,000 |
3% |
3-12 Meses |
30-60 Meses |
|
Geoprocessamento |
Até 200,000 |
Até 350,000 |
3% |
3 Meses |
60 Meses |
|
Pesca e piscicultura |
Até 350,000 |
Até 350,000 |
3% |
2-9 Meses |
18-60 Meses |
|
Indústria |
Até 100,000 |
Até 200,000 |
4% |
2-6 Meses |
36-60 Meses |
|
Comércio |
Até 100,000 |
Até 150,000 |
5% |
2-6 Meses |
18-60 Meses |
|
Serviços |
Até 100,000 |
Até 200,000 |
3 a 6% |
2 Meses |
18 Meses |
|
Turismo |
Até 100,000 |
Até 130,000 |
5% |
6 Meses |
60 Meses |
|
Fonte: Manual de
procedimentos (2011). |
|||||
|
Ordem |
Perguntas
|
Respostas
|
|
1 |
Existe uma forma de incentivo para os membros do CCD
e CCL? |
Sim. Através do pagamento de guia de marcha, mas não
é de forma imediata |
|
2 |
Os
membros do CCD e CCL todos têm formação profissional em matéria de gestão e
avaliação de projectos? |
Não? |
|
3 |
O FDD tem meios próprios de transporte adequado para
dar-se o acompanhamento dos projectos em execução? |
Não tem |
|
4 |
Em que mês do ano têm sido aprovados os projectos? |
Março |
|
5 |
Qual tem sido a eficiência dos CCD e CCL na avaliação
e aprovação dos projectos? |
Tem sido um processo lento, mas transparente porque
todos são envolvidos no processo de aprovação |
|
6 |
Qual tem sido a consideração do género na avaliação e
aprovação dos projectos? |
São priorizados projectos que envolvem mulheres,
jovens e associações |
|
7 |
Em caso de não reembolso do valor existe uma medida
sancionatória? |
Sim. Mas a sua aplicação não tem sido frequente |
Discussão dos resultados
De acordo com a entrevista que se fez aos mutuários para a
percepção da movimentação, execução regular e a monitoria dos projectos do FDD,
revela uma situação que logo é apresentada no gráfico a seguir.
Figura 1: Nível de respostas sobre Situações sancionatórias, alcance dos objectivos e supervisão regular
Fonte: Adaptado (2016).
Segundo os resultados apresentados nos gráficos acima,
relativamente a situação de existência de supervisão regular dos 101 mutuários
inqueridos 100% revela uma situação de desconhecimento de supervisão sobre
ponto de situação dos projectos. Para a questão da existência de medidas
sancionatórias também dos 100% apresenta uma situação de desconhecimento total
de mutuários que já receberam medidas sancionatórias por não conseguirem
reembolsar, no que diz respeito ao alcance dos objectivos 42% apresenta uma
situação de firmeza de alcance dos objectivos e 58% apresenta uma realidade de
não conseguir alcançar os seus objectivos por razões de várias ordens como:
·
Problemas de saúde da família;
· Falta de adequação dos projectos com a realidade local.
Dos 217 projectos financiados nos anos 2014-2015, os que
conseguem fazer um reembolso são 42 projectos reflectindo um número total de
não reembolso 175 projectos, fazendo uma percentagem de 80%. Ao que tudo indica
apenas os 20% de todos projectos financiados nos dois anos é que garante o
alcance dos seus objectivos.
Figura
2: Variação da percentagem dos projectos do distrito que cumprem com
reembolso e dos que não cumprem 2014-2015.
Fonte:
Adaptado (2016).
De
acordo com os relatórios em arquivo na Administração do distrito de Namaacha
2014-2015, em 2014, o distrito financiou 100 projectos de variados sectores
proporcionando emprego um número total de 245 indivíduos, num valor igual a
96.928.871,50 Mt. E apenas conseguiu 284.425,00Mt de reembolso correspondente a
3.48%. E em 2015 foram financiados 117 projectos de diferenciados sectores
proporcionando integração de 278 indivíduos num valor igual a 11.157.610,00Mt
apenas conseguiu um reembolso de 39.300,00Mt correspondente a 0,71%.
Segundo os mapas de projectos de administração do distrito
de Namaacha, 2014-2015, o ano 2015, apresenta uma baixa percentagem dos
projectos que conseguem reembolsar comparativamente ao ano 2014. Mas mesmo
assim, o ano 2014 deveria ter apresentado maior percentagem ainda em relação ao
ano 2015, tendo em vista os períodos de carência que alguns projectos gozam
pela sua natureza do período de produção dependendo do sector.
Medidas sancionatórias
Segundo o artigo 8, do contrato do empréstimo do FDD no
manual de procedimentos, (2011:41), enfatiza que o não cumprimento das
obrigações leva a aplicação das seguintes medidas:
a) Suspensão
imediata dos valores da prestação em falta;
b) Encaminhamento
aos órgãos competentes (no caso de não haver acordo);
c) Comunicação
a outros valores fundos similares que operam no distrito (ou província);
d) Retirada
do bem financiado sob decisão dos órgãos competentes.
Mas segundo as informações que foram colhidas através das
entrevistas aos beneficiários e dos questionários aplicados aos técnicos de
gestão e avaliação dos projectos, encontrou-se uma situação da falta de
aplicação desse artigo que em contrapartida podia condicionar aos beneficiários
a trabalharem com muita responsabilidade quanto ao reembolso desse valor.
A falta de uma boa forma de monitoria e avaliação do ponto
de situação dos projectos dos mutuários contribui na inviabilização dos
projectos para além de que há desvio de aplicação nos projectos propostos, ou
seja, a actividade na qual alguns beneficiários propõem desenvolver não são os
que aplicam em campo, isso inviabiliza os projectos e traz impactos negativos
ao desenvolvimento local.
Referente ao questionário aplicado aos técnicos de
avaliação e gestão do FDD, revelou o que o FDD apresenta as seguintes
dificuldades:
·
Próprio meio de transporte;
·
O
incentivo a comissão técnica de avaliação dos projectos não tem sido imediato;
·
Falta
de formação técnica profissional em matéria de gestão e avaliação dos projectos
do pessoal da comissão técnica e avalição dos projectos;
·
Falta
de uma supervisão regular dos projectos através da componente trasporte.
Reembolso e a sustentabilidade do FDD
Segundo a realidade do reembolso que é apresentada pelo
mapa de projectos em arquivo na administração do distrito de Namaacha,
2014-2015, revela uma realidade de baixa taxa de reembolso do valor através de
uma série de problemas vindos das políticas do próprio valor tendo em conta que
o manual de procedimento em sua abordagem de monitoria e avaliação do FDD,
(2011:11), enfatiza que a monitoria do mesmo deve ser feita a dois níveis
nomeadamente:
1. A
nível do prόprio FDD, com vista a fazer o acompanhamento do processo de
acompanhamento do FDD e;
2. A nivel dos projectos com vista a fazer o acompanhamento do ponto de situação dos projectos financiados.
Destes preceitos do FDD não são materializados em campo, ou seja, não apresenta uma situação sólida de avaliação e acompanhamento do ponto de situação dos projectos através da exiguidade do valor. Tendo em conta que segundo o Manual de Procedimentos (2011:9) aborda que a “conta específica do FDD deve ser alimentada anualmente por 80% dos juros dos empréstimos reembolsados, para despesas de administração do FDD (material do escritório, ajudas de custo e combustíveis exclusivamente as visitas de monitoria).”
Fazendo um reparo deste procedimento do destino dos juros, estava bem traçado para fazer movimentar bem estes valores, porque de certa forma incentivaria aos próprios técnicos gestores de avaliação dos projectos, o que garantiria eficácia do funcionamento do FDD se os níveis de reembolso oferecessem uma sustentabilidade. A falta do transporte próprio deste fundo cria também morosidade na supervisão regular dos projectos pois tem sido usado o mesmo transporte da administração que serve para outros serviços para a supervisão do FDD.
Estes
fenómenos não oferecem uma sustentabilidade segura do valor para permitir que
os outros cidadãos também consigam ter acesso dos mesmos recursos, garantindo
uma repartição efectiva desta dotação financeira. Apenas assiste-se uma
situação de saídas e não entradas para a sustentabilidade. Por vezes o que faz
com que dos projectos aprovados não sejam exequíveis é através da falta do
conhecimento profundo de gestão e avaliação de projectos pela parte da comissão
técnica de gestão e avaliação dos mesmos em relação a adequação da realidade
local para execução dos projectos, o que faz com que os beneficiários não tenham
sucessos comprometendo assim a situação do reembolso.
Segundo
os inquéritos aos mutuários e, observações feitas nos seus projectos,
demonstram um ponto de situação não agradável e receiam não conseguir
reembolsar todo valor através da adequação dos mesmos à realidade local. E de
todos que foram questionados revelam a falta de supervisão o que faz com que
fiquem ainda na mansidão sem reembolsar o valor e ainda dando aos mesmos o
caminho da “prática da mão estendida,” porque se
conseguissem devolver todo valor de certeza teriam a chance de pedir de novo.
Do valor que conseguem pagar não conseguem entregar os talões e queixam-se de
custos adicionais no depósito do valor através da distância aos bancos
principalmente os que ficam nas localidades.
Fazendo
um reparo numa questão positiva na análise desses dois anos pode-se perceber
que há maior integração dos cidadãos deste distrito aos postos de emprego, no
caso de 2014, o número de postos de emprego criados supera o número dos
projectos aprovados, isso significa que dos 100 projectos aprovados em 2014,
proporcionaram 245 postos de emprego que dos quais 114 são mulheres e 131 são
homens. E acontece um caso similar em 2015, dos 117 projectos financiados
proporcionaram 278 postos de emprego, dos quais 111 são mulheres e 167 homens,
um número maior em comparação do ano 2014. Os gráficos a seguir apresentam a
percentagem dos postos de emprego.
Figura
3: Postos de emprego
2014 -2015
Fonte:
Administração do Distrito de Namaacha (2014-2015)Estes gráficos demonstram exactamente que a percentagem
maior dos beneficiários é dos homens em relação as mulheres nos dois anos tendo
em conta que segundo o INE, (2007), aponta que do número total da população do
distrito a mulher representa 50,4%. O que quer dizer que a maioria é feminina,
o que deveria ter sido apresentado ao contrário na taxa dos postos de empregos
criados nestes últimos dois anos em relação ao género.
Apesar de que a IBIS, (2010:9), aborda que este valor não
avança com nenhum princípio que orienta o processo de representatividade ou
atribuição dos fundos na óptica do género. Mas a comissão técnica deste
distrito diz priorizar muitos projectos que envolvem mulheres, e enfatizam que
há fraca aderência das mulheres ao FDD neste distrito. Isso acontece por uma
simples razão, embora em Moçambique existam acções que trabalham em prol da
equidade do género, mas ainda existem situações de culturas de diferenciação
dos papéis do género. Cabendo na mulher acções do domínio do espaço doméstico e
de gestão do lar, principalmente as que não foram a escola tendo em conta que a
taxa do analfabetismo neste distrito é elevada nas mulheres.
Em contrapartida dentro dos 42 projectos que cumprem com o
reembolso a mulher representa 55%, ao que tudo indica que o maior número do
reembolso é da mulher, isso dá conclusão que a mulher tem a maior
responsabilidade nas suas actividades.
O FDD e outros microcréditos
O FDD é o maior
instrumento de revitalização das iniciativas locais de empreendedorismo
principalmente a pessoas que não possam ter acesso a outros microcréditos
cheios de formalidades, riscos e com taxas de juro elevadas. Do ponto de vista
político o FDD reforça uma governação participativa estimulando uma
interactividade entre os governantes e a comunidade local. No ponto de vista
social comparativamente aos outros microcréditos, o FDD constitui um grande
incentivo do espírito da cidadania, inclusão e participação das comunidades
rurais no processo de desenvolvimento local.
E devido a
elevadas taxas de juro dos outros microcréditos como a Pró-crédito, Tchuma,
Culima e mais, uma outra razão que é a não existência de bancos nos distritos e
a falta de exclusividades ao seu acesso, o FDD ganha um espaço especial na
sociedade Moçambicana.
Dando exemplos de
referência, a Pró-crédito, Tchuma, Socremo são microcréditos que tem muitas
exclusividades onde as taxas de juros variam de 4,5% a 5,75% mensal, enquanto o
FDD apresenta uma taxa única do valor total concedido até o período todo sem
depender a evolução da sua actividade comercial. Ao passo que os microcréditos
antes referenciados o valor máximo do crédito é pouco e o prazo é curto com
taxas elevadas e o proponente deve dar garantia de bens domésticos o que
posteriormente em casos de não reembolso excutam os bens dos proponentes.
Conclusões
De acordo com os
dados apresentados neste trabalho é possível perceber que o FDD, é um
verdadeiro instrumento de incremento do desenvolvimento das comunidades
Moçambicanas através do seu teor de acesso fácil e, principalmente a ajuda das
pessoas que não podem ter acesso aos outros créditos cheios de exclusividade, e
para além de que os mutuários também têm apoio a acompanhamento dos técnicos
distritais do ponto de situação dos seus projectos.
Dos dois anos
referenciados neste trabalho, 2014-2015, o distrito de Namaacha, apresenta um
grande avanço com relação os projectos aprovados e financiados comparativamente
aos anos passados tendo em conta os projectos financiados até mesmo aos postos
de emprego criados, faz uma referência de que estes últimos dois anos
apresentam a maior taxa de postos de empregos criados. 2014, teve 245 postos de
emprego criados com 100 projectos aprovados, e 2015, foram criados 278 postos
de emprego com aprovação de 117 projectos. Esta realidade faz acreditar que
existe uma tendência de melhoria no processo de avaliação e aprovação dos
projectos assim como na aderência das comunidades às iniciativas tendentes ao
desenvolvimento local e acesso ao FDD.
Mas o maior
entrave que se coloca quanto a execução deste fundo, particularmente nestes
dois anos, é uma série de constrangimentos que chega a limitar a sua própria
evolução, relacionada com a sustentabilidade pela falta de reembolso que, por
sua vez é determinado pela falta do transporte próprio e o fraco conhecimento
de gestão e avaliação pela parte da comissão técnica. As suas políticas de
gestão com relação a supervisão não são regulares e a falta de aplicação das
medidas sancionatórias aos mutuários que não praticam o reembolso.
Portanto, há uma
grande necessidade de se revisar as políticas de gestão na execução do valor
para que garanta um grande contributo ao desenvolvimento local, não focalizando
apenas nos objectivos do mesmo, mas sim com a gestão do mesmo, proporcionando
mais sensibilização aos mutuários na importância do reembolso tendente a
sustentabilidade para que o governo não continue simplesmente a introduzir os
valores sem nenhum impacto positivo.
Sugestões
para melhoria
Para a
operacionalização e aplicação efectiva sustentável do FDD cabe a tutela e aos
mais órgãos competentes do mesmo como o decreto 90/2009, fazer uma revisão das
formas de aplicação e gestão para garantir que esse valor seja realmente uma
arma de redução da pobreza e garantir o bem-estar da vida das comunidades
Moçambicanas.
Ao presidente do FDD, deve constantemente comunicar outros
órgãos ou instituições públicas como Serviço Distrital de Actividades
Económicas SDAE, instituições privadas, associações, instituições
não-governamentais, e outros grupos profissionais organizados para garantir a
capacitação do grupo da comissão técnica de avaliação dos projectos, porque nem
todos tem a formação técnica profissional em matéria de gestão e avaliação de
projectos.
A comissão técnica de avaliação dos projectos, rever as
situações de enquadramento das realidades locais dos projectos propostos, na
vertente do que se trata, para onde e se existem condições de ordem natural e
ambiental para sua viabilidade no contexto local. Também serem prudentes no que
diz respeito ao acompanhamento e monitoria desde a implementação dos projectos
para evitar o desvio de aplicação do valor.
Ao nível de academia, deve haver situações de estudos de
caso em torno das estratégias que são implementadas em prol do desenvolvimento
da comunidade Moçambicana para garantir a seriedade das mesmas no caso do FDD,
que não apresenta claridade na sua gestão para além dos seus objectivos.
Aos beneficiários, devem ser sérios nas propostas e implementar
os projectos consoante o que vem proposto, garantir o reembolso regularmente
para que voltem de novo a fazer o pedido para a melhoria dos seus próprios
negócios e das suas vidas.
Ao CCD e CCL, devem garantir que os beneficiários que propõem os projectos não tenham uma idoneidade falsa e conhecer as identidades reais indo até ao local de residência para garantir a precisão da idoneidade.
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